Câmara participa do Dia Mundial de Luta contra as Hepatites Virais

Celebrado em 28 de julho. Instituída em 2010 pela Organização Mundial da Saúde (OMS), a data é vista como uma oportunidade de chamar a atenção para o tema e de aumentar a conscientização da sociedade em relação a essas doenças.

A iluminação especial do Congresso tem início nesta segunda-feira (25) e se estende até sexta (29).

Sintomas
As hepatites virais são doenças infecciosas que afetam o fígado e são classificadas por letras do alfabeto: A, B, C, D e E. Os sintomas mais comuns são cansaço, febre, mal-estar, tontura, enjoo, vômitos, dor abdominal, pele e olhos amarelados, urina escura e fezes claras. No entanto, em grande parte dos casos, as hepatites virais são silenciosas e os sintomas só aparecem quando a doença já está em estágio mais avançado. Por isso a importância de fazer os exames de rotina que detectam os vários tipos de hepatite.

No Brasil, as hepatites virais mais comuns são as causadas pelos vírus A, B e C. Estimativas do Ministério da Saúde indicam que milhões de brasileiros são portadores do vírus B ou C sem que tenham conhecimento. As duas variações da doença podem evoluir e causar danos graves ao fígado, como cirrose e câncer.

Os vírus que causam as hepatites diferem entre si, com evolução e tratamentos específicos. Para as hepatites A e B, há vacinas disponíveis na rede pública. Não há vacina para a hepatite C.

Contágio
As formas de contágio também variam. A hepatite A é transmitida pelo contato com pessoas doentes ou por meio de água ou alimentos contaminados pelo vírus. Já as hepatites B e C são transmitidas por contato sexual ou contato com o sangue contaminado.

Os testes para detecção das hepatites virais estão disponíveis na rede pública, que também oferece tratamento gratuito para a doença.

*Com informações da Agência Câmara

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Plenário da Câmara deverá ter sessões às segundas, terças e quartas-feiras de agosto

Na segunda-feira, o presidente da Câmara se reunirá com o Colégio de Líderes para definir votações do Plenário. Maia pretende assegurar o quórum para votações três vezes por semana no mês de agosto.

Presidente da Câmara, Rodrigo Maia: "Não queremos reduzir o número de dias de trabalho; queremos garantir a produtividade.

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, afirmou nesta terça-feira (19) que o Plenário da Casa deverá ter sessões às segundas, terças e quartas-feiras de agosto. Ele vai se reunir na próxima segunda-feira (25) com o Colégio de Líderes para definir a pauta, que terá itens como a renegociação das dívidas dos estados (PL 257/16) e a análise de medidas provisórias (MPs). Maia teve café da manhã nesta terça-feira com os líderes do governo, deputado Andre Moura (PSC-SE), e do PSD, deputado Rogério Rosso (DF).

“Em agosto, queremos garantir o trabalho três vezes por semana e que depois os deputados possam cumprir a sua missão eleitoral de ir para os últimos dias das convenções. O importante é ficar claro que não queremos reduzir o número de dias; queremos garantir a produtividade”, ressaltou o presidente da Câmara. "Há MPs trancando a pauta e, quanto ao projeto da renegociação das dívidas dos estados, vai expirar o prazo acordado com o Supremo Tribunal Federal”, acrescentou.

Segundo ele, os 513 deputados querem que a Casa volte a produzir. “É o meu objetivo como presidente e dos líderes tanto da oposição quanto da base. Ninguém quer mais que a Casa fique parada”, salientou.

O líder Andre Moura também destacou a necessidade de votar a renegociação das dívidas: "É uma matéria polêmica, que obviamente vai chamar a atenção, mas há uma mobilização muito grande dos governadores. É um assunto de extrema importância.”

Rodrigo Maia lembrou que na quinta-feira da próxima semana, dia 28, o Plenário terá uma comissão geral (sessão especial de debates) sobre o Projeto de Lei 4567/16, que retira a obrigatoriedade de atuação da Petrobras como operadora única de todos os blocos contratados pelo regime de partilha de produção em áreas do pré-sal. “Isso havia sido acertado entre o governo e a oposição quando a matéria foi votada em comissão especial”, explicou o presidente.

Base unida

Maia destacou a importância do encontro desta terça-feira com o deputado Rogério Rosso, que foi seu adversário na disputa pela Presidência da Câmara na semana passada: “Eu tinha combinado de conversar com ele depois da eleição. Mostramos que estamos juntos, somos da mesma base. Foi bom ter disputado com o Rosso, que é uma pessoa conciliadora. Temos todas as condições de dialogar. Ele colocou algumas preocupações dele, no sentido de que precisamos ter uma agenda da Casa, não só do governo, e concordei. Eu disse que precisamos discutir isso com todos os líderes, para tentar construir projetos de consenso.”

O líder Rogério Rosso frisou que pretende trabalhar para conciliar a base do governo e apresentar projetos que incentivem o crescimento do País. Segundo ele, a eleição para a Presidência da Câmara é um assunto superado.

Votação sobre Cunha

Questionado por jornalistas, Rodrigo Maia disse que, a partir da segunda semana de agosto, o Plenário poderá votar o pedido de cassação do deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

“Na primeira semana, eu acho difícil. A partir da segunda semana é possível. Só não quero dar a data, porque se não tiver quórum, vocês vão ficar dizendo que adiei a votação. Vamos ter uma noção melhor na primeira semana de como vai se construir o quórum, para que possamos ter uma data objetiva para esse assunto”, afirmou.

Economia e cultura

Rodrigo Maia afirmou ser contrário a propostas que aumentem impostos. "As famílias e as empresas estão muito endividadas, as pessoas já estão dando a sua contribuição”, observou.

O presidente da Câmara também se reuniu com o ministro da Cultura, Marcelo Calero, que manifestou preocupação com a possível instalação na Câmara de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Lei Rouanet.

“A principal inquietação do Ministério é que não haja uma criminalização geral dos incentivos a projetos culturais. De fato, há irregularidades que precisam ser punidas, mas não podemos deixar de levar em conta que a Lei Rouanet é responsável pelo patrocínio de mais de 3,1 mil projetos importantes que são a base da cultura nacional", argumentou Calero.

Na manhã desta terça-feira, Maia conversou também com o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes. “Vim fazer uma visita de cortesia ao presidente da Câmara, para que possamos trabalhar em conjunto em alguns projetos”, disse Moraes.

*Com informações da Agência Câmara

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Câmara aprova adesão do Brasil a acordo sobre mudanças climáticas

Deputado Luiz Lauro Filho relatou em plenário o acordo que substitui metas estipuladas no Protocolo de Kyoto de diminuição da emissão de gases do efeito estufa

Em seu voto, o parlamentar destacou a importância da celebração do acordo e influência de desmatamentos, queima de combustíveis e outros fatores que contribuem para a elevação da temperatura global, uma das principais metas a ser alcançada a partir do acordo.

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (12) o Acordo de Paris sobre Mudança do Clima, celebrado em 2015. O texto foi enviado por meio da Mensagem 235/16, do Poder Executivo, e será votado ainda pelo Senado.

Esse acordo procura substituir outras metas referentes à diminuição da emissão de gases do efeito estufa para substituir as estipuladas no Protocolo de Kyoto.

Entre seus objetivos estão manter o aumento da temperatura média global abaixo de 2°C em relação aos níveis pré-industriais e realizar esforços para limitar esse aumento da temperatura a 1,5°C em relação a esses mesmos níveis.

Além disso, os países signatários deverão estabelecer planos para aumentar sua capacidade de adaptação aos impactos negativos da mudança do clima e procurar praticar um desenvolvimento de baixa emissão de gases de efeito estufa sem ameaça à produção de alimentos.

Outra medida prevista é tornar os fluxos financeiros compatíveis com esse desenvolvimento de baixa emissão.

Mercado de carbono

Os países participantes do acordo serão encorajados a adotar medidas para implementar e apoiar, inclusive com pagamentos relacionados a resultados, as ações já estipuladas no âmbito dos acordos anteriores perante a Organização das Nações Unidas (ONU).

Entre essas ações destacam-se políticas e incentivos para a redução de emissões por desmatamento e degradação florestal, manejo sustentável de florestas e aumento dos estoques de carbono florestal nos países em desenvolvimento.

Metas

Embora esse acordo seja inédito quanto à quantidade de países que a ele aderiram (195 países e a União Europeia), a comunidade científica internacional lamentou a falta de metas específicas para cada nação na redução de emissões.

O texto também não determina quando as emissões precisam parar de subir para se garantir a manutenção do aumento da temperatura entre 1,5ºC e 2ºC.

Por outro lado, os países ricos deverão garantir financiamento de 100 bilhões de dólares por ano para combater a mudança climática em nações em desenvolvimento.

O acordo deve ser revisto a cada cinco anos. Também está prevista revisão periódica das promessas dos países sobre suas metas de desacelerar as emissões do efeito estufa, que não atingem hoje nem metade da ambição necessária para evitar o aquecimento de 2°C.

A primeira reunião para reavaliar o grau de ambição dos cortes está prevista para 2023, mas em 2018 deve ocorrer um encontro que vai debatê-las antecipadamente.

Parecer favorável

O acordo recebeu parecer favorável pelo deputado Luiz Lauro Filho (PSB-SP), pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável;  Pedro Vilela (PSDB-AL), pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional;e Evandro Gussi (PV-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Confira aqui a íntegra do parecer.

* Com informações da Agência Câmara

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Jornal da Câmara destaca ação do Deputado Luiz Lauro Filho

Nesta terça-feira, o Jornal da Câmara dos deputados trouxe em destaque, na sua contracapa, ação do Deputado Luiz Lauro Filho.
No último dia 1º, visita técnica e mesa redonda em Campinas avaliou os impactos causados pelos fenômenos das micro-explosões, as melhores formas de preveni-los e os serviços de atendimento e resposta.

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Câmara pode votar fundos de pensão e CMADS tem agenda cheia

Deputado Luiz Lauro Filho (c) preside a Comissão de Meio Ambiente

O plenário da Câmara dos deputados tem sessão extraordinária na segunda com projeto sobre fundos de pensão e a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - CMADS, tem audiência pública em Brasília, mesa redonda e visita técnica na Paraíba.

Na quinta-feira, está marcada sessão extraordinária para eleger o presidente da Câmara

Com a renúncia do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) do cargo de presidente da Câmara dos Deputados, o Plenário realizará sessão extraordinária na próxima quinta-feira (14), às 16 horas, para a escolha do novo presidente da Casa para o período restante do biênio 2015-2016, que acaba em fevereiro de 2017.

Os candidatos poderão se registrar até as 12 horas da própria quinta-feira. Para ser eleito em primeiro escrutínio, o mais votado precisará ter metade mais um de todos os votos (maioria absoluta). Se houver um segundo escrutínio, com os dois candidatos mais votados, será eleito aquele que obtiver a maioria simples dos votos. Em ambas as votações o quórum mínimo é de 257 deputados e serão contados para esse efeito os em branco e os nulos. A eleição será por meio de urnas eletrônicas instaladas no plenário e o voto é secreto.

Fundos de pensão
Antes da eleição para a presidência, há votações marcadas de segunda-feira (11) a quarta-feira (13). Na segunda, os deputados podem analisar o Projeto de Lei Complementar 268/16, do Senado, que cria novas regras para escolha e atuação de diretores-executivos e conselheiros de fundos fechados de previdência complementar vinculados a entes públicos e suas empresas, fundações ou autarquias.

Segundo o projeto, aumentam as restrições para escolha dos diretores-executivos dos fundos de pensão, que tomam as decisões sobre os investimentos para ampliar os recursos da previdência complementar necessários ao pagamento dos benefícios para os participantes.

Pauta trancada
A partir de terça-feira (12), a pauta da sessão ordinária marcada para as 14 horas poderá ficartrancada após a leitura dos ofícios referentes a cinco medidas provisórias aprovadas pelas comissões mistas.

A primeira delas é a MP 719/16, que permite aos trabalhadores da iniciativa privada oferecerem aos bancos, como garantia do empréstimo consignado em folha, parte dos recursos de sua conta vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e da multa rescisória.

A garantia poderá ser sobre até 10% do saldo individual da conta e sobre até 100% da multa paga pelo empregador em caso de demissão sem justa causa, despedida por culpa recíproca ou força maior.

Já a Medida Provisória 720/16 define as regras para liberação de auxílio financeiro no valor de R$ 1,95 bilhão da União aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios com o objetivo de fomentar as exportações do País.

De acordo com a MP, o valor foi liberado em três parcelas iguais de R$ 650 milhões até o último dia útil dos meses de abril, maio e junho de 2016. Desse total, 75% serão entregues diretamente aos estados e o restante para os municípios.

Mais Médicos
Também poderá ser analisada a Medida Provisória 723/16, que prorroga, por três anos, o prazo de atuação dos médicos do Programa Mais Médicos contratados por meio de intercâmbio. O texto beneficia profissionais brasileiros formados no exterior e estrangeiros que trabalham no programa sem diploma revalidado no País.

A MP também prorroga por igual período o visto temporário concedido aos médicos intercambistas estrangeiros inscritos no programa do governo federal. De acordo com o Ministério da Saúde, a medida permitirá que sete mil profissionais permaneçam no País. Os prazos acabariam em outubro de 2016.

Créditos orçamentários
Duas MPs tratam da abertura de crédito extraordinário. Originalmente, a MP 722/16 abria crédito extraordinário de R$ 180 milhões, dos quais R$ 100 milhões para a Presidência da República e R$ 80 milhões para o Ministério do Esporte.

No relatório aprovado na Comissão Mista do Orçamento, os recursos para a Presidência foram retirados porque a comissão considerou que os gastos com comunicação institucional (R$ 85 milhões) e publicidade de utilidade pública (R$ 15 milhões) não tinham o caráter de imprevisibilidade e urgência.

Os R$ 80 milhões da pasta do Esporte vão servir para implantação de infraestrutura para os Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016.

Com a MP 730/16 é aberto crédito de R$ 150 milhões para a Justiça Eleitoral. De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o crédito sustentará despesas das eleições municipais deste ano com a compra de alimentação dos mesários e demais despesas de custeio.

* Com informações da Agência Câmara - Foto: Cleia Viana/ Câmara dos Deputados

CMADS

Na segunda, o presidente da CMADS, deputado Luiz Lauro Filho, acompanha visita técnica e participa de mesa redonda na Paraíba.  O objetivo é debater o processo de erosão e deslizamento na Barrreida  do Cabo Branco e a elaboração de recuperação e reflorestamento da região.

Na terça, a Comissão debate causas, providências e lições aprendidas relativas à fiscalização do teor de concentração de minério e seus impactos socioambientais e os relatórios anuais de lavra da empresa vale em Minas Gerais.

Na quarta, as atividades seguem da reunião ordinária continuam com pauta cheia, com destaque para o apreciação do tratado do clima (COP 21). Confira os detalhes abaixo:

PAUTA DE REUNIÃO EM 11/7/2016 - C O N F I R M A D A

COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
55ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

VISITA TÉCNICA E MESA REDONDA
ACELERAÇÃO DO PROCESSO DE EROSÃO E DESLIZAMENTOS DO PROCESSO DE EROSÃO E DESLIZAMENTOS NA BARREIRA DO CABO BRANCO E A ELABORAÇÃO DE RECUPERAÇÃO E REFLORESTAMENTO DA REGIÃO

- Requerimento nº 115/2016 - do Deputado Wilson Filho (PTB/PB)

EXPOSITORES:

- BRUNO SIQUEIRA ABE SABER MIGUEL, Gerente de Projeto e Diretor Substituto do Departamento de Zoneamento Territorial da Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente do MMA - Ministério do Meio Ambiente

- REPRESENTANTE do MTur - Ministério do Turismo

- REPRESENTANTE do MI - Ministério da Integração Nacional

- REPRESENTANTE do Ibama - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis

- RICARDO VIEIRA COUTINHO, Governador do Estado da Paraíba

- JOÃO VICENTE MACHADO SOBRINHO, Diretor Superintendente da Sudema/PB - Superintendência da Administração do Meio Ambiente da Paraíba

- LUCIANO CARTAXO, Prefeito Municipal de João Pessoa/PB

- DANIELLA DE ALMEIDA BANDEIRA, Secretária Municipal de Meio Ambiente de João Pessoa/PB

- ZENNEDY BEZERRA, Secretário Municipal de Planejamento de João Pessoa/PB

- FERNANDO MILANEZ, Secretário Municipal de Turismo de João Pessoa/PB
LOCAL: Anexo II, Plenário 08
HORÁRIO: 14h




AUDIÊNCIA PÚBLICA DIA 12/07/2016

DEBATE SOBRE AS CAUSAS,PROVIDÊNCIAS E LIÇÕES APRENDIDAS RELATIVAS À FISCALIZAÇÃO DO TEOR DE CONCENTRAÇÃO DE MINÉRIO E SEUS IMPACTOS SOCIOAMBIENTAIS E OS RELATÓRIOS ANUAIS DE LAVRA DA EMPRESA VALE EM MARIANA/MG


Requerimento nº 108/2016 - do Deputado Nilto Tatto (PT-SP)
EXPOSITORES:


REPRESENTANTE da Mineradora Samarco - Vale e BHP Billiton

REPRESENTANTE do DNPM - Departamento Nacional de Produção Mineral

JOSÉ ADÉRCIO , Procurador da República em Minas Gerais do Ministério Público Federal - MPF (*)

REPRESENTANTE do DPF - Departamento de Polícia Federal

SÔNIA MARA MARANHO, Representante do MAB- Movimento dos Atingidos por Barragens



PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA - DIA 13/07/2016
LOCAL: Anexo II, Plenário 02
HORÁRIO: 10h

Requerimentos:
1 -
REQUERIMENTO Nº 117/16 - do Sr. Luiz Lauro Filho - que "requer que a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com o apoio técnico da Consultoria Legislativa, promova Curso de Educação Ambiental voltado a estudantes do ensino médio, com a finalidade de estimular o envolvimento de jovens em ações que incentivem hábitos sustentáveis".

B -
Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:
URGENTE
2 -

MENSAGEM Nº 235/16 - do Poder Executivo - (AV 275/2016) - que "texto do Acordo de Paris sob a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC), celebrado em Paris, em 12 de dezembro de 2015, e assinado, em Nova York, no dia 22 de abril de 2016".
RELATOR: Deputado LUIZ LAURO FILHO.
PARECER: pela aprovação.

3 -
PROJETO DE LEI Nº 3.561/15 - do Sr. Wadson Ribeiro - que "torna obrigatória a contratação de seguro contra o rompimento e/ou vazamento de barragens e dá outras providências". (Apensado: PL 3563/2015)
RELATOR: Deputado JOSUÉ BENGTSON.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 3563/2015, apensado.

TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
4 -
PROJETO DE LEI Nº 3.264/15 - da Sra. Shéridan - que "proibe a criação de passeriformes em cativeiro".
RELATOR: Deputado RICARDO TRIPOLI.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Valdir Colatto, em 06/07/2016.

5 -
PROJETO DE LEI Nº 3.981/15 - do Sr. Expedito Netto - que "aumenta a pena do crime de queimada".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 9.605, de 1998.
RELATOR: Deputado VICTOR MENDES.
PARECER: pela aprovação.
Aprovado Requerimento de Retirada de pauta do Deputado Mauro Pereira. Deputado Valdir Colatto subscreveu o requerimento, em 15/06/2016
Retirado de pauta de ofício, devido à ausência do Relator, em 06/07/2016

C -
Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:
PRIORIDADE
6 -
PROJETO DE LEI Nº 3.750/15 - do Senado Federal - Sandra Braga - (PLS 505/2015) - que "institui a Política de Criação e de Operação de Reservatórios de Acumulação de Recursos Hídricos".
RELATOR: Deputado JOSUÉ BENGTSON.
PARECER: pela rejeição.

TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
7 -
PROJETO DE LEI Nº 29/11 - do Sr. Weliton Prado - que "complementa dispositivos da Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, no que se refere a planos estaduais de recursos, destinação do resultado da cobrança pelo uso de recursos hídricos e competências das Agências de Água". (Apensado: PL 7450/2014)
RELATOR: Deputado AUGUSTO CARVALHO.
PARECER: pela rejeição deste e pela aprovação do PL 7450/2014, apensado, com emendas.
Retirado de pauta de ofício, devido ausência do Relator, em 06/07/2016
8 -
PROJETO DE LEI Nº 4.109/12 - do Sr. Laercio Oliveira - que "institui o Programa Nacional de Conservação, Uso Racional e Reaproveitamento das Águas".
RELATOR: Deputado ZÉ SILVA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista ao Deputado Leonardo Monteiro, em 06/11/2013.
Aprovado Requerimento de Retirada de pauta a pedido do Deputado Ricardo Tripoli, em 15/06/2016
Aprovado requerimento de Retirada de pauta do Deputado Max Filho. Os Deputados Augusto Carvalho e Josué Bengtson subscreveram, em 08/06/2016
Retirado de pauta de ofício, devido ausência do Relator, em 06/07/2016

9 -
PROJETO DE LEI Nº 213/15 - do Sr. Giovani Cherini - que "regulamenta o Rodeio como atividade da cultura popular e dá outras providências".
RELATOR: Deputado RODRIGO MARTINS.
PARECER: pela aprovação.
Retirado de pauta a pedido do Relator, em 15/06/2016 e 06/07/2016
Retirado de pauta de ofício, devido ausência do Relator, em 24/05/2016
O Deputado Ricardo Tripoli apresentou voto em separado em 05/07/2016.

10 -
PROJETO DE LEI Nº 287/15 - do Sr. Paulo Magalhães - que "regulamenta a cobrança pelo uso dos recursos hídricos no Brasil, instituída pela Lei Federal no 9.433, de 8 de Janeiro de 1997 e fixada para o uso da geração hidroelétrica pela Lei Federal no 9.984, de 17 de julho de 2000".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 8.001, de 1990.
RELATOR: Deputado DANIEL COELHO.
PARECER: pela rejeição.
Retirado de pauta a pedido do Relator, em 08/06/2016
Vista ao Deputado Heitor Schuch, em 06/07/2016.

11 - 

PROJETO DE LEI Nº 1.688/15 - do Sr. Ronaldo Carletto - que "cria o Fundo Nacional de Recuperação de Nascentes de Rios (FUNAREN), define os recursos para seu financiamento e estabelece os critérios para sua utilização".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.
Vista conjunta aos Deputados Nilto Tatto e Ricardo Tripoli, em 05/08/2015.
Os Deputados Ricardo Tripoli, Sarney Filho e Nilto Tatto apresentaram votos em separado em 12/08/2015.
Retirado de pauta, de ofício, em 12/08/2015

12 -
PROJETO DE LEI Nº 1.962/15 - do Sr. Jorge Côrte Real - que "dispõe sobre incentivos à implantação de pequenas centrais hidrelétricas e de centrais de geração de energia elétrica a partir da fonte solar e da biomassa e altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, e a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996".
RELATOR: Deputado MAURO PEREIRA.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Retirado de pauta de ofício, devido ausência do Relator, em 06/07/2016
Retirado de pauta devido ausência do Relator, em 15/06/2016

13 -
PROJETO DE LEI Nº 3.751/15 - do Sr. Toninho Pinheiro - que "dispõe sobre a desapropriação e indenização de propriedades privadas em unidades de conservação de domínio público".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 9.985, de 2000.
RELATOR: Deputado ROBERTO BALESTRA.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Nilto Tatto, em 08/06/2016.
O Deputado Nilto Tatto apresentou voto em separado em 15/06/2016.
Aprovado Requerimento de Retirada de pauta do Deputado Ricardo Tripoli, em 15/06/2016
Retirado de pauta de ofício, devido ausência do Relator, em 06/07/2016

14 -
PROJETO DE LEI Nº 3.979/15 - do Sr. Zé Silva - que "altera o art. 11 da Lei nº 11.873, de 2013, que trata do Programa Cisternas".
RELATOR: Deputado AUGUSTO CARVALHO.
PARECER: pela rejeição.
Retirado de pauta de ofício, devido ausência do Relator, em 06/07/2016

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Artigo: Lugar de lixo é no lixo!

A Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010) regulamentou várias inovações a respeito

do gerenciamento, manuseio e descarte de resídúos sólidos. Ainda que com dificuldade no todo de sua implantação, trouxe definições, princípios e objetivos que visam à sustentabilidade.

Artigo do Deputado Luiz Lauro Filho no site da Liderança do PSB na Câmara

Além da responsabilidade compartilhada entre os geradores e o poder público e da gestão a ser feita por entes estaduais e municipais, um ponto que sempre tem recebido destaque para sua efetivação é o fim dos chamados lixões, que expõem - a céu aberto - a nossa capacidade de gerenciar (ou não) o lixo que produzimos. Mas faz-se necessário que atentemos também a outros pontos.

Paralelamente, a lei 9.605/1998, Lei de Crimes Ambientais, estabelece penas que vão de multa à prisão para quem “causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana”. Assim, desde tragédias ambientais como a ocorrida em Mariana (MG) ao ato de “jogar papel no chão” pode levar à prisão.

Foi o que já aconteceu, por exemplo, em Belém do Pará, onde cerca de 15 pessoas chegaram a ser presas no passado por descarte de lixo e entulho em vias públicas. Deste modo, podemos aludir que esse “simples” jogar papel no chão, seu acúmulo e consequências implicam, ainda que indiretamente, danos à saúde humana. Ou seja, passíveis de prisão.

Entretanto e mais recentemente, algumas cidades passaram a adotar multas para coibir a ação daqueles que realizam descarte em vias públicas. É o caso de cidades como o Rio de Janeiro, sede das Olimpíadas, Santos, em São Paulo, e Joinvile, Santa Catarina, onde é cobrado R$ 219,00 por qualquer infração.

Essa alternativa ao extremo da prisão, de autoria do ex-senador Pedro Taques, está posta junto ao Projeto de Lei 3408/2015, que tramita na Câmara dos Deputados atualmente e para o qual, pela importância do tema, avoquei relatoria como presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

O projeto altera a Lei de Resíduos Sólidos e estabelece que fica proibido o descarte irregular de resíduos ou rejeitos em vias públicas. Fica a cargo do Distrito Federal e dos Municípios a regulamentarão e a forma correta de descarte, além do estabelecimento de sanções pecuniárias a pessoas físicas e jurídicas.

Porém, nesta quinta (07), com representantes de empresas de limpeza pública, entidades municipalistas e do Ministério de Meio Ambiente debatemos o Projeto de Lei para que este possa, se necessário, ser adequado aos anseios da sociedade e à capacidade de eficiência dos entes envolvidos.

Talvez legislar mais especificamente sobre esse tema possa parecer absurdo para evitar o descarte de lixo na rua, o que deveria ser uma questão de disciplina e boas maneiras. Todavia, a própria lei 12.305/2010, de Resíduos Sólidos traz em seus instrumentos a educação ambiental.

A aplicação de multa à pessoa física, nesse sentido, tem que ter por objetivo o caráter pedagógico e educativo para que possamos introduzir uma nova cultura em nosso país, onde cada um faça sua parte em prol do saneamento, saúde e desenvolvimento sustentável: lugar de lixo é no lixo!

Deputado Luiz Lauro Filho (PSB-SP)

Presidente da Comissão de Meio Ambiente - CMADS

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Audiência Pública debateu descarte de resíduos sólidos em vias públicas

A Câmara dos Deputados, realizou audiência pública na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)  para debater o descarte de resíduos sólidos em vias públicas.
Relator do projeto, o deputado Luiz Lauro Filho, autor do requerimento destacou a importância acerca do projeto e de ouvir a opinião dos participantes.
"O descarte de resíduos sólidos é uma preocupação. A lei tem que ter algum instrumento de coerção, mas tem que ser educativa, pedagógica!", afirmou. 

Participaram como expositores

EDUARDO ROCHA DIAS SANTOS, Gerente de Resíduos Sólidos do Departamento de Ambiente Urbano da Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente - MMA

CUSTÓDIO ANTÔNIO DE MATTOS, Superintendente de Limpeza Urbana de Belo Horizonte e Representante da FNP - Frente Nacional de Prefeitos.

CLÁUDIA LINS, Consultora da CNM - Confederação Nacional de Municípios

GUILHERME DE ALMEIDA, Assessor Especial da Diretoria-Geral - Serviço de Limpeza Urbana do Distrito Federal

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Multa por jogar lixo na rua pode virar lei nacional

O Presidente da Comissão de Meio Ambiente convida a sociedade a participar de audiência pública que irá debater o descarte de resíduos sólidos em vias pública. A audiência será transmitida pela internet e o Deputado Luiz Lauro Filho destaca que foram convidadas representantes do Ministério do Meio Ambiente e entidades municipalistas e será realizado nesta quinta-feira, a partir das 9:30 horas, no plenário 8 da Câmara dos Deputados

Você é a favor ou contra? 
 Responda aqui!

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Dep. Luiz Lauro Filho recebe representantes do CAISM

O Caism  é referência para o ensino, a pesquisa e a assistência altamente especializada à saúde da mulher e do recém-nascido e atende através do Sistema Único de Saúde, o SUS.

São cerca de 42 municípios e quase cinco milhões de pessoas do município e região de Campinas.

Reunidos com o Deputado Luiz Lauro Filho (C) estiveram os representares da entidade, Dr. Sérgio Barreto e Dr. Luís Otávio.

Em pauta, demandas e recursos para melhorar o atendimento da instituição.

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Comissão de Meio Ambiente aprova emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias

Presidida pelo Deputado Luiz Lauro Filho, a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável aprovou três emendas à LDO 2017.
De sua autoria, foram acolhidas as emendas 1 e 2. A primeira trata de Políticas e Estratégias de Prevenção e Controle do Desmatamento no âmbito da União, Estados e Municípios. A segunda refere-se ao Apoio a Estudos e Projetos de Pesquisa e Desenvolvimento Relacionados à Mudança do Clima.

O parlamentar, que também relata o Tratado de Paris (COP 21) onde está prevista a gradativa implantação de ações que visem combater aos impactos climáticos, sugeriu a ampliação da meta prevista inicialmente. Em sua justificativa, destacou a importância da prevenção às mudanças climáticas repentinas, como ocorrido recentemente em Campinas, onde ocorreram microexplosões, causando danos e prejudicando a população daquele município.

Apresentada pelo Deputado Roberto Sales, a última emenda aprovada trata da Recuperação e Preservação de Bacias Hidrográficas e o Deputado Luiz Lauro Filho apoio seu acolhimento por também ter importância não só a todo o país, mas também ao Estado de São Paulo e à região de Campinas.

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Câmara aprova recursos para combate ao zika vírus

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (5) a Medida Provisória 716/16, que destina R$ 420 milhões do orçamento federal para ações de combate à microcefalia e ao mosquitoAedes aegypti, transmissor dos vírus da dengue, zika e febre chikungunya. A matéria será votada ainda pelo Senado.

A maior parte (R$ 300 milhões) foi direcionada para a compra de repelentes para grávidas atendidas pelo programaBolsa Família. A distribuição do produto, a cargo do Ministério do Desenvolvimento Social, foi definida pelo governo em janeiro e é uma das frentes do Plano Nacional de Enfrentamento ao Aedes aegypti e à Microcefalia.

O vírus zika é associado ao surto de microcefalia entre recém-nascidos que atingiu o País neste ano, principalmente na região Nordeste. Entre outubro de 2015 e o dia 22 de junho, foram confirmados 1.616 casos de bebês com microcefalia ou lesões no sistema nervoso, segundo o último relatório do Ministério da Saúde. (Saiba mais)

Conheça aqui o projeto do Deputado Luiz Lauro Filho que cria a Política Nacional de Combate à Dengue, a Chikungunya e à febre Zika

* Com informações da Agência Câmara - Foto: Luis Macedo / Câmara dos Deputados

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Plenário retoma votações nesta tarde

A Câmara dos Deputados nesta segunda-feira, às 16 horas, para discutir a pauta da semana. As sessões ordinárias estão com pauta trancada por duas medidas provisórias

As novas regras para escolha e atuação de dirigentes de fundos de pensão são o destaque do Plenário da Câmara dos Deputados nesta primeira semana de julho, em sessões marcadas de segunda (4) a quinta-feira (7).

As mudanças constam do Projeto de Lei Complementar 268/16, do Senado, que aumentam as restrições para escolha dos diretores-executivos dos fundos fechados de previdência. Esses diretores tomam as decisões sobre os investimentos para ampliar os recursos do fundo necessários ao pagamento dos benefícios para os participantes.

CMADS

A Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta terça-feira (5). O Deputado Luiz Lauro Filho preside a reunião que debaterá a importância do Programa Antártico Brasileiro e as Pesquisas em Desenvolvimento. Saiba quem são os debatedores.

Na quinta pela manhã, o deputado Luiz Lauro Filho preside audiência pública a partir de requerimento seu que irá debater o descarte de resíduos sólidos em vias públicas.

Na reunião ordinária da quarta-feira, o destaque é a discussão e votação das sugestões de emendas a serem apresentadas pela Comissão ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2017. Também na pauta, o Projeto de Lei que que se refere a planos estaduais de recursos, destinação do resultado da cobrança pelo uso de recursos hídricos e competências das Agências de Água. Confira a pauta completa da CMADS.

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Meio Ambiente: Deputado Luiz Lauro Filho e Ministro Sarney Filho debatem pauta no Congresso

O Deputado Federal e Presidente da CMADS, Luiz Lauro Filho, se reuniu hoje com o Ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, para falar sobre seminário que a comissão fará para debater o licenciamento ambiental. Também discutiram a importância da ratificação do tratado da COP 21 no Congresso. Meio Ambiente é sempre prioridade para Luiz Lauro.

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Microexplosões: mesa redonda e visita técnica em Campinas

O Deputado Federal Luiz Lauro Filho, Presidente da Comissão de Meio Ambiente, realizou em Campinas, mesa redonda e visita técnica na CIMCamp, para debater métodos de prevenção às microexplosões que atingiram a região de Campinas no mês de junho. O evento contou com a presença do Diretor da Defesa Civil de SP, o Diretor da Defesa Civil de Campinas, a Diretora do Cepagri da Unicamp e também a Geógrafa Luci Hidalgo, autoridades do município e público em geral.

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Reunião de lideranças municipais do PSB

O deputado federal Luiz Lauro Filho participou, a convite do amigo e vereador João Capotes, do evento que aconteceu ontem, em Cosmópolis. Foi uma reunião das lideranças municipais do PSB. O partido está crescendo!

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Casos de Dengue caem 96% em Campinas

Deu no Correio Popular: "Os casos de Dengue em Campinas caíram 96%." Resultado do comprometimento e esforço coletivo dos dirigentes e da população de Campinas. Ações já previstas no Projeto de Lei 1861/15 que cria a Política Nacional de Combate à Dengue do Deputado Luiz Lauro Filho.

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Revitalização do Rio São Francisco

O Deputado Federal e Presidente da Comissão do Meio Ambiente, Luiz Lauro Filho, foi convidado pelo Ministro Dr. Augusto Nardes, a participar do Diálogo Público que será realizado pelo TCU - Tribunal de Contas da União - a fim de debater a revitalização do Rio São Francisco. O evento ocorrerá no dia 11 de agosto e será aberto ao público

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