Destaque em Campinas, produção e uso da energia solar é tema de debate nesta terça

Deputado Luiz Lauro Filho defende o uso de energias renováveis

"Campinas terá mais uma empresa de produção de painéis de energia fotovoltaica. Com um investimento de R$ 55 milhões. a Schutten We Brazil começa a produção a partir de dezembro. A região de Campinas vem atraindo as empresas chinesas que vêem na cidade um grande potencial de inovação tecnológica e crescimento sustentável." (Correio Popular - 30/08/2016)

Também por esse motivo, os deputados João Fernando Coutinho (PSB-PE) e Luiz Lauro (PSB-SP), que pediram a realização desse debate, lembram que 47% energia brasileira é produzida por meio de fontes limpas e renováveis. O restante é oriundo de fontes térmicas fósseis, o que significa, na opinião dos parlamentares, uma grande vantagem comparativa em relação aos demais países. Coutinho e Lauro, no entanto, ressaltam que a geração da quase totalidade da eletricidade no País é de origem hidrelétrica. Uma dependência que, segundo os deputados, tem comprometido a segurança energética nacional.

Na opinião dos deputados, o País pode oferecer com segurança, muito mais energia oriunda de fontes limpas renováveis, e de forma diversificada. Eles ressaltam que os governos podem incentivar a diversificação da matriz energética criando projetos de fomento à energia solar e fomentando a produção e o consumo de energia solar com sustentabilidade.

Clique e confira a matéria do Correio Popular desta terça-feira

Debatedores

- o secretário-adjunto do Meio Ambiente do Distrito Federal, Carcius Azevedo dos Santos;

- o analista sênior da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, Pedro Queiroz Filho;

- o professor doutor de Engenharia Elétrica do Laboratório de Fontes Renováveis da Universidade de Brasília, Rafael Shayani;

- a coordenadora da Campanha de Clima e Energia do Greenpeace Brasil, Bárbara Rubim;

- o diretor da Build Your Dreams (BYD), Alexandre Liu; e

- o presidente-executivo da Associação Brasileira da Indústria Elétrica Eletrônica, Humberto Barbato.

A audiência será realizada a partir das 14 horas, no plenário 2.

*Com informações da Agência Câmara

Read More

Câmara retoma votações com sete medidas provisórias trancando a pauta

Dívidas dos estados 

Na pauta também está o Projeto de Lei Complementar (PLP) 257/16, que renegocia as dívidas dos estados e do Distrito Federal com descontos e alongamento por mais 20 anos.

Os deputados já aprovaram o texto principal e precisam votar destaques pendentes, como o que pretende excluir do texto o novo conceito de despesas com pessoal, no qual ficam englobadas as despesas com terceirizados além daquelas com o funcionalismo.

Parcerias de Investimentos

Entre as MPs destaca-se a 727/16, que cria o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) para execução de empreendimentos públicos de infraestrutura e de outras medidas de privatização.

Farão parte do programa empreendimentos em infraestrutura feitos por contratos de parceria da iniciativa privada com a União; com estados e municípios por delegação ou fomento da União; e medidas do Programa Nacional de Desestatização (previsto na Lei 9.491/97), como o retorno ao setor privado de empresas que foram estatizadas.

Títulos em dólar

O primeiro item da pauta é a Medida Provisória 725/16, que permite a emissão de Certificado de Direitos Creditórios do Agronegócio (CDCA) e de Certificado de Recebíveis do Agronegócio (CRA) com correção pela variação cambial de outras moedas.

A intenção é aumentar o ingresso de financiamentos externos para o setor, mantendo o valor do título atrelado à moeda estrangeira. O CDCA é de emissão exclusiva de cooperativas de produtores rurais e de outras pessoas jurídicas que exerçam a atividade de comercialização, beneficiamento ou industrialização de produtos e insumos agropecuários ou de máquinas e implementos utilizados na produção agropecuária.

Reforma administrativa

Duas outras medidas tratam da reforma administrativa do governo Temer. A MP 726/16reorganiza a estrutura do Executivo federal e transforma, incorpora, cria e extingue ministérios, que passam a ser 24.

Já a MP 728/16 recria o Ministério da Cultura, extinto pela MP 726/16. Segundo o projeto de lei de conversão aprovado na comissão mista, são recriadas ainda as secretarias especiais dos Direitos da Pessoa com Deficiência e dos Direitos da Pessoa Idosa.

Cargos

Também parte da reforma administrativa, a Medida Provisória 731/16 transforma 10.462 cargos em comissão de livre nomeação (DAS) em funções comissionadas do Poder Executivo (FCPE), de ocupação exclusiva por servidores públicos concursados.

As novas funções, divididas em quatro níveis (FCPE-1, FCPE-2, FCPE-3 e FCPE-4), serão privativas de servidores efetivos da União, estados, Distrito Federal ou municípios para o exercício de atividades de direção, chefia e assessoramento nos órgãos do Executivo. Os cargos DAS transformados podiam ser ocupados por pessoas sem concurso público.

Créditos extraordinários

Outras duas MPs abrem crédito extraordinário. A MP 736/16 concede crédito de R$ 2,9 bilhões para o estado do Rio de Janeiro, que declarou estado de calamidade pública pouco antes da Olimpíada por falta de recursos para pagar a segurança pública.

Ela foi editada no final de junho depois de autorização concedida por outra medida (MP 734/16). A Constituição permite que o governo edite MPs de crédito para atender despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção interna ou calamidade pública.

Os R$ 2,9 bilhões liberados afetam a meta fiscal do governo federal, que é de deficit primário de R$ 170,5 bilhões. O crédito terá que ser incorporado na estatística de resultado primário deste ano.

Justiça Eleitoral

Também tranca a pauta das sessões ordinárias a Medida Provisória 730/16, com crédito extraordinário de R$ 150 milhões para a Justiça Eleitoral realizar as eleições municipais neste ano.

Esse dinheiro será usado pelos tribunais regionais eleitorais (TREs) para a compra de alimentação dos mesários e demais despesas de custeio. Cobrirão ainda despesas das Forças Armadas com apoio logístico e garantia da segurança durante as eleições; fabricação e deslocamento de urnas eletrônicas e a compra de antenas para a transmissão de dados, principalmente na Região Norte.

Petrobras

Além dessas matérias, os deputados poderão analisar, na quarta-feira (31), o Projeto de Lei4567/16, do Senado, que permite à Petrobras optar por participar ou não como operadora em blocos de exploração do petróleo do pré-sal no regime de partilha.

Atualmente, a lei que instituiu esse regime prevê a participação obrigatória da Petrobras em todos os blocos com 30% do consórcio.

Acordos internacionais

Para o dia 31 estão pautados ainda cinco projetos de decreto legislativo com acordos internacionais sobre cooperação na produção cinematográfica, auxílio jurídico em matéria penal e facilitação de pagamento de pensões alimentícias entre parentes que não vivem no mesmo país

*Com informações da Agência Câmara (Foto: Luiz Macedo)

Read More

Portal destaca projeto do deputado Luiz Lauro Filho

Com a iniciativa do deputado Luiz Lauro Filho, através do PL 5330/2016, parte dos recursos aplicados em multas de trânsito deverão ser utilizados para coibir o uso de celular ao volante.

A proposta aguarda parecer na Comissão de Viação e Transporte e, posteriormente, segue para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados. Se aprovada, vai ao Senado Federal.

Clique e confira a notícia do Portal do Trânsito

Read More

Câmara aprova prorrogação do Cadastro Ambiental Rural

Prorrogação também vale para adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA)

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta segunda-feira (22), a Medida Provisória 724/16, que prorroga o prazo para produtores rurais registrarem suas propriedades no Cadastro Ambiental Rural (CAR) e aderirem ao Programa de Regularização Ambiental (PRA). A matéria será analisada ainda pelo Senado.

O prazo a que se refere o projeto de lei de conversão aprovado é 31 de dezembro de 2017, data incluída pela Lei 13.295/16 e que valerá para propriedades de qualquer tamanho. Ela poderá ainda ser prorrogada por mais um ano a critério do Poder Executivo.

Empréstimos

Com a nova lei, o prazo final de restrição nos empréstimos passou, inicialmente, de 25 de maio de 2017 para 31 de dezembro de 2017. Se ocorrer prorrogação do prazo de inscrição, ele também será prorrogado na mesma proporção. A MP 724/16 reforça a coincidência dos prazos para inscrição no CAR e adesão ao PRA.

Registro eletrônico

O CAR é um registro eletrônico obrigatório para todas as propriedades rurais do País, em que o produtor ou posseiro informa a situação ambiental do seu imóvel, como existência de área remanescente de vegetação nativa, de área de uso restrito ou protegida. O objetivo é criar uma base de dados para orientar as políticas ambientais.

De acordo com o Código Florestal, os bancos só poderão conceder crédito agrícola, independentemente da modalidade (custeio, investimento e comercialização), para proprietários e posseiros de imóveis rurais que estejam inscritos no CAR.

Já o PRA é um programa voltado para a recuperação de áreas degradadas nas propriedades rurais. O produtor que aderir ao programa deve apresentar uma proposta de recuperação da área, que será aprovada e fiscalizada pelo órgão ambiental local. Durante o período de implantação das ações, o produtor não poderá ser punido por infrações ambientais cometidas antes de 22 de julho de 2008.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

MPV-724/2016

*Com informações da Agência Câmara

Read More

Iniciativa quer ampliar a integração da criança com deficiência à sociedade

O deputado Luiz Lauro Filho apresentou Projeto de Lei que pretende alterar a Consolidação das Leis Trabalhistas a fim de assegurar a possibilidade de responsáveis por crianças com deficiência optarem por tempo parcial no trabalho.

Nos termos da legislação em vigor, o trabalho em regime parcial pode ser adotado tanto na contratação quanto na alteração do contrato de trabalho do empregado já contratado em regime de tempo integral. Nesse último caso, a opção deve ser precedida de previsão em instrumento coletivo. A opção pelo regime dar-se-á sem perda das garantias trabalhistas previstas em lei ou no regulamento empresarial e o salário será proporcional à jornada. 

O trabalho em tempo reduzido foi introduzido em nosso ordenamento jurídico como uma fórmula de lidar com escassez de emprego em momentos de crise econômica e facilitar a empregabilidade de trabalhadores, normalmente discriminados no mercado de trabalho, como as mulheres casadas, estudantes, pessoas idosas, assim como fazer frente à necessidade de mão de obra sem muita especialização.

Esse desiderato conforma-se perfeitamente com a empregabilidade dos responsáveis pelas crianças com deficiência, que resta diminuída, pois os cuidados paternais extraordinários reduzem a disponibilidade para o labor profissional. 

Clieque e confira a íntegra do projeto

Read More

Por unanimidade, Câmara aprova ampliação do FNMA

Deputado Luiz Lauro Filho é presidente da Comissão de Meio Ambiente

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - CMADS, aprovou por unanimidade o substitutivo  de seu presidente, deputado Luiz Lauro Filho, apresentado junto ao Projeto de Lei 7368/2014,  para incluir os projetos de recuperação de áreas degradadas entre as aplicações de recursos financeiros prioritárias do Fundo.

O Fundo Nacional de Meio Ambiente é gerido pelo Ministério do Meio Ambiente, apoia cerca de 1500 projetos com aproximadamente R$ 250 milhões e atende instituições governamentais e privadas sem fins lucrativos.

Com o substitutivo aprovado, o FNMA irá destinar-se à recuperação de terras de além da APP e da Reserva Legal, ampliar as possibilidades de apoio ao proprietário rural na conservação dos recursos naturais em suas propriedade, complementará as possibilidades de conservação da biodiversidade nas terras privadas, sem comprometer recursos públicos

Read More

Plenário retomará debate sobre dívida dos estados nesta segunda-feira

Eduardo Cunha: Leitura de parecer pode ocorrer no Plenário

O projeto sobre a renegociação da dívida dos estados com a União (PLP 257/16) está na pauta desta segunda-feira (8) do Plenário da Câmara dos Deputados. A proposta alonga por mais 20 anos o pagamento das dívidas estaduais se forem adotadas restrições de despesas por parte dos governos estaduais, principalmente na área de pessoal.

A sessão de segunda-feira está marcada para as 16 horas. O projeto também poderá ser analisado na tarde de terça-feira (9).

Após negociações com o governo interino de Michel Temer, o relator do projeto, deputado Esperidião Amin (PP-SC), leu no dia 1º uma nova redação apresentada pelo Ministério da Fazenda, incorporando itens como o pagamento de parcelas menores a partir do próximo ano com aumento gradativo até junho de 2018 e carência até dezembro.

Segundo o acordo, a partir de janeiro de 2017, os estados começarão a pagar 5,6% da parcela devida, que aumenta mês a mês até atingir 100% em julho de 2018. A ideia é dar fôlego aos estados para recuperarem suas finanças.

Entretanto, tanto o relator quanto as bancadas ainda negociam mudanças no texto.

CMADS

O presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, deputado Luiz Lauro Filho antecipou a reunião ordinária desta semana a fim de assegurar o quorum e a apreciação das diversas matérias em pauta.

Na quarta, audiência pública debate a morte da onça juma durante a passagem da tocha olímpica por Manaus.

Pré-sal

Na terça-feira (9) pela manhã, às 9 horas, os deputados realizam uma comissão geral para debater o Projeto de Lei 4567/16, do Senado, que faculta à Petrobras decidir se quer ou não participar como operadora em consórcios de exploração do pré-sal no regime de partilha.

Atualmente, a lei define que a empresa deve participar obrigatoriamente como operadora em todos os blocos de exploração, com um total de 30% dos direitos.

Esse projeto está pautado em uma sessão extraordinária prevista para as 9 horas de quarta-feira (10). Na tarde de quarta-feira, haverá sessão do Congresso para análise de vetos presidenciais.

Votação sobre Cunha

O Presidente da Câmara, Rodrigo Maia, voltou a afirmar que a votação do pedido de cassação do deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) pelo Plenário pode ocorrer em agosto, “contanto que se construa com a maioria”

Confira a pauta completa do Plenário

Read More

Amamentação é desenvolvimento sustentável?

Artigo veiculado do jornal Correio Popular, de Campinas

No próximo domingo, encerra-se a Semana Mundial de Aleitamento Materno, promovida pela Organização das Nações Unidas através dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável.

Consciente do papel fundamental que a amamentação exerce na vida de nossos bebes, o deputado Luiz Lauro Filho apresentou o Projeto de Lei 4968/2016, que Altera o art. 396 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a redução da jornada da mãe lactante.

Confira:

O artigo publicado

Matéria no PSB na Câmara

Íntegra do Projeto de Lei

Read More

Câmara retoma votações e, na terça, sessão do Congresso analisa 15 vetos

Inspirados no projeto de Lei 1861/2015, do deputado Luiz Lauro Filho, que Cria a Política Nacional de Combate à Dengue, a Chikungunya e à febre Zika, o Congresso Nacional examina nesta terça-feira (2), às 19 horas, os vetos presidenciais 13 a 27, todos de 2016. Entre os itens a serem analisados, está o veto aposto ao projeto de Lei de Conversão 9/16, que trata do combate ao mosquito Aedes aegypti (veto 25).

Os artigos vetados concedem benefícios e incentivos tributários em várias situações, como a produção de repelentes, inseticidas, telas e mosquiteiros. Também foi vetada a dedução, do Imposto de Renda, de doações ou investimento em ações de combate ao mosquito. Segundo o Executivo, não houve dimensionamento do impacto tributário das renúncias, que iriam contra o equilíbrio das contas públicas.

Outro item vetado dispensava a comprovação de miserabilidade da família com filho que tivesse microcefalia para o recebimento temporário do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Segundo o governo, a presunção de que a família é miserável não basta para o recebimento, já que a situação precisa ser comprovada.

Plenário

A Câmara terá sessão extraordinária na segunda-feira para analisar o projeto de lei complementar com novas regras para o pagamento da dívida dos estados com a União (PLP 257/16). Também haverá sessão extraordinária na manhã de terça-feira (2) para analisar a proposta.

Na terça-feira, deputados também poderão analisar três MPs: a que prorroga prazo do Mais Médicos; a que abre crédito extraordinário para implantação de infraestrutura dos Jogos Olímpicos; e a que destina recursos para a Justiça Eleitoral. Também está marcada para terça sessão do Congresso Nacional para análise de vetos e projetos.

Mais Médicos

Na sessão ordinária de terça-feira (2), a pauta estará trancada por três medidas provisórias. A MP723/16 prorroga, por três anos, o prazo de atuação dos médicos do programa Mais Médicos contratados por meio de intercâmbio. O texto beneficia profissionais brasileiros formados no exterior e estrangeiros que trabalham no programa sem diploma revalidado no País.

Créditos orçamentários

As outras duas MPs (722 e 730) tratam da abertura de crédito extraordinário. Originalmente, a MP722/16 abria crédito extraordinário de R$ 180 milhões, dos quais R$ 100 milhões para a Presidência da República e R$ 80 milhões para o Ministério do Esporte.

No relatório aprovado na Comissão Mista do Orçamento, os recursos para a Presidência foram retirados porque a comissão considerou que os gastos com comunicação institucional (R$ 85 milhões) e publicidade de utilidade pública (R$ 15 milhões) não tinham o caráter de imprevisibilidade e urgência.

Os R$ 80 milhões da pasta do Esporte vão servir para implantação de infraestrutura para os Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016.

Com a MP 730/16, é aberto crédito de R$ 150 milhões para a Justiça Eleitoral. De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o crédito sustentará despesas das eleições municipais deste ano com a compra de alimentação dos mesários e demais despesas de custeio.

Confira aqui a pauta completa da Sessão do Congresso

*Com informações da Agência Câmara

Read More