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| Deputado Luiz Lauro Filho (c) preside a Comissão de Meio Ambiente |
Na quinta-feira, está marcada sessão extraordinária para eleger o presidente da Câmara
Com a renúncia do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) do cargo de presidente da Câmara dos Deputados, o Plenário realizará sessão extraordinária na próxima quinta-feira (14), às 16 horas, para a escolha do novo presidente da Casa para o período restante do biênio 2015-2016, que acaba em fevereiro de 2017.
Os candidatos poderão se registrar até as 12 horas da própria quinta-feira. Para ser eleito em primeiro escrutínio, o mais votado precisará ter metade mais um de todos os votos (maioria absoluta). Se houver um segundo escrutínio, com os dois candidatos mais votados, será eleito aquele que obtiver a maioria simples dos votos. Em ambas as votações o quórum mínimo é de 257 deputados e serão contados para esse efeito os em branco e os nulos. A eleição será por meio de urnas eletrônicas instaladas no plenário e o voto é secreto.
Fundos de pensão
Antes da eleição para a presidência, há votações marcadas de segunda-feira (11) a quarta-feira (13). Na segunda, os deputados podem analisar o Projeto de Lei Complementar 268/16, do Senado, que cria novas regras para escolha e atuação de diretores-executivos e conselheiros de fundos fechados de previdência complementar vinculados a entes públicos e suas empresas, fundações ou autarquias.
Segundo o projeto, aumentam as restrições para escolha dos diretores-executivos dos fundos de pensão, que tomam as decisões sobre os investimentos para ampliar os recursos da previdência complementar necessários ao pagamento dos benefícios para os participantes.
Pauta trancada
A partir de terça-feira (12), a pauta da sessão ordinária marcada para as 14 horas poderá ficartrancada após a leitura dos ofícios referentes a cinco medidas provisórias aprovadas pelas comissões mistas.
A primeira delas é a MP 719/16, que permite aos trabalhadores da iniciativa privada oferecerem aos bancos, como garantia do empréstimo consignado em folha, parte dos recursos de sua conta vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e da multa rescisória.
A garantia poderá ser sobre até 10% do saldo individual da conta e sobre até 100% da multa paga pelo empregador em caso de demissão sem justa causa, despedida por culpa recíproca ou força maior.
Já a Medida Provisória 720/16 define as regras para liberação de auxílio financeiro no valor de R$ 1,95 bilhão da União aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios com o objetivo de fomentar as exportações do País.
De acordo com a MP, o valor foi liberado em três parcelas iguais de R$ 650 milhões até o último dia útil dos meses de abril, maio e junho de 2016. Desse total, 75% serão entregues diretamente aos estados e o restante para os municípios.
Mais Médicos
Também poderá ser analisada a Medida Provisória 723/16, que prorroga, por três anos, o prazo de atuação dos médicos do Programa Mais Médicos contratados por meio de intercâmbio. O texto beneficia profissionais brasileiros formados no exterior e estrangeiros que trabalham no programa sem diploma revalidado no País.
A MP também prorroga por igual período o visto temporário concedido aos médicos intercambistas estrangeiros inscritos no programa do governo federal. De acordo com o Ministério da Saúde, a medida permitirá que sete mil profissionais permaneçam no País. Os prazos acabariam em outubro de 2016.
Créditos orçamentários
Duas MPs tratam da abertura de crédito extraordinário. Originalmente, a MP 722/16 abria crédito extraordinário de R$ 180 milhões, dos quais R$ 100 milhões para a Presidência da República e R$ 80 milhões para o Ministério do Esporte.
No relatório aprovado na Comissão Mista do Orçamento, os recursos para a Presidência foram retirados porque a comissão considerou que os gastos com comunicação institucional (R$ 85 milhões) e publicidade de utilidade pública (R$ 15 milhões) não tinham o caráter de imprevisibilidade e urgência.
Os R$ 80 milhões da pasta do Esporte vão servir para implantação de infraestrutura para os Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016.
Com a MP 730/16 é aberto crédito de R$ 150 milhões para a Justiça Eleitoral. De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o crédito sustentará despesas das eleições municipais deste ano com a compra de alimentação dos mesários e demais despesas de custeio.
* Com informações da Agência Câmara - Foto: Cleia Viana/ Câmara dos Deputados
CMADS
Na segunda, o presidente da CMADS, deputado Luiz Lauro Filho, acompanha visita técnica e participa de mesa redonda na Paraíba. O objetivo é debater o processo de erosão e deslizamento na Barrreida do Cabo Branco e a elaboração de recuperação e reflorestamento da região.
Na terça, a Comissão debate causas, providências e lições aprendidas relativas à fiscalização do teor de concentração de minério e seus impactos socioambientais e os relatórios anuais de lavra da empresa vale em Minas Gerais.
Na quarta, as atividades seguem da reunião ordinária continuam com pauta cheia, com destaque para o apreciação do tratado do clima (COP 21). Confira os detalhes abaixo:
PAUTA DE REUNIÃO EM 11/7/2016 - C O N F I R M A D A
COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
55ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária
VISITA TÉCNICA E MESA REDONDA
ACELERAÇÃO DO PROCESSO DE EROSÃO E DESLIZAMENTOS DO PROCESSO DE EROSÃO E DESLIZAMENTOS NA BARREIRA DO CABO BRANCO E A ELABORAÇÃO DE RECUPERAÇÃO E REFLORESTAMENTO DA REGIÃO
- Requerimento nº 115/2016 - do Deputado Wilson Filho (PTB/PB)
EXPOSITORES:
- BRUNO SIQUEIRA ABE SABER MIGUEL, Gerente de Projeto e Diretor Substituto do Departamento de Zoneamento Territorial da Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente do MMA - Ministério do Meio Ambiente
- REPRESENTANTE do MTur - Ministério do Turismo
- REPRESENTANTE do MI - Ministério da Integração Nacional
- REPRESENTANTE do Ibama - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
- RICARDO VIEIRA COUTINHO, Governador do Estado da Paraíba
- JOÃO VICENTE MACHADO SOBRINHO, Diretor Superintendente da Sudema/PB - Superintendência da Administração do Meio Ambiente da Paraíba
- LUCIANO CARTAXO, Prefeito Municipal de João Pessoa/PB
- DANIELLA DE ALMEIDA BANDEIRA, Secretária Municipal de Meio Ambiente de João Pessoa/PB
- ZENNEDY BEZERRA, Secretário Municipal de Planejamento de João Pessoa/PB
- FERNANDO MILANEZ, Secretário Municipal de Turismo de João Pessoa/PB
LOCAL: Anexo II, Plenário 08
HORÁRIO: 14h
AUDIÊNCIA PÚBLICA DIA 12/07/2016
DEBATE SOBRE AS CAUSAS,PROVIDÊNCIAS E LIÇÕES APRENDIDAS RELATIVAS À FISCALIZAÇÃO DO TEOR DE CONCENTRAÇÃO DE MINÉRIO E SEUS IMPACTOS SOCIOAMBIENTAIS E OS RELATÓRIOS ANUAIS DE LAVRA DA EMPRESA VALE EM MARIANA/MG
Requerimento nº 108/2016 - do Deputado Nilto Tatto (PT-SP)
EXPOSITORES:
REPRESENTANTE da Mineradora Samarco - Vale e BHP Billiton
REPRESENTANTE do DNPM - Departamento Nacional de Produção Mineral
JOSÉ ADÉRCIO , Procurador da República em Minas Gerais do Ministério Público Federal - MPF (*)
REPRESENTANTE do DPF - Departamento de Polícia Federal
SÔNIA MARA MARANHO, Representante do MAB- Movimento dos Atingidos por Barragens
PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA - DIA 13/07/2016
LOCAL: Anexo II, Plenário 02
HORÁRIO: 10h
Requerimentos:
1 -
REQUERIMENTO Nº 117/16 - do Sr. Luiz Lauro Filho - que "requer que a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com o apoio técnico da Consultoria Legislativa, promova Curso de Educação Ambiental voltado a estudantes do ensino médio, com a finalidade de estimular o envolvimento de jovens em ações que incentivem hábitos sustentáveis".
B -
Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:
URGENTE
2 -
MENSAGEM Nº 235/16 - do Poder Executivo - (AV 275/2016) - que "texto do Acordo de Paris sob a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC), celebrado em Paris, em 12 de dezembro de 2015, e assinado, em Nova York, no dia 22 de abril de 2016".
RELATOR: Deputado LUIZ LAURO FILHO.
PARECER: pela aprovação.
3 -
PROJETO DE LEI Nº 3.561/15 - do Sr. Wadson Ribeiro - que "torna obrigatória a contratação de seguro contra o rompimento e/ou vazamento de barragens e dá outras providências". (Apensado: PL 3563/2015)
RELATOR: Deputado JOSUÉ BENGTSON.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 3563/2015, apensado.
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
4 -
PROJETO DE LEI Nº 3.264/15 - da Sra. Shéridan - que "proibe a criação de passeriformes em cativeiro".
RELATOR: Deputado RICARDO TRIPOLI.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Valdir Colatto, em 06/07/2016.
5 -
PROJETO DE LEI Nº 3.981/15 - do Sr. Expedito Netto - que "aumenta a pena do crime de queimada".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 9.605, de 1998.
RELATOR: Deputado VICTOR MENDES.
PARECER: pela aprovação.
Aprovado Requerimento de Retirada de pauta do Deputado Mauro Pereira. Deputado Valdir Colatto subscreveu o requerimento, em 15/06/2016
Retirado de pauta de ofício, devido à ausência do Relator, em 06/07/2016
C -
Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:
PRIORIDADE
6 -
PROJETO DE LEI Nº 3.750/15 - do Senado Federal - Sandra Braga - (PLS 505/2015) - que "institui a Política de Criação e de Operação de Reservatórios de Acumulação de Recursos Hídricos".
RELATOR: Deputado JOSUÉ BENGTSON.
PARECER: pela rejeição.
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
7 -
PROJETO DE LEI Nº 29/11 - do Sr. Weliton Prado - que "complementa dispositivos da Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, no que se refere a planos estaduais de recursos, destinação do resultado da cobrança pelo uso de recursos hídricos e competências das Agências de Água". (Apensado: PL 7450/2014)
RELATOR: Deputado AUGUSTO CARVALHO.
PARECER: pela rejeição deste e pela aprovação do PL 7450/2014, apensado, com emendas.
Retirado de pauta de ofício, devido ausência do Relator, em 06/07/2016
8 -
PROJETO DE LEI Nº 4.109/12 - do Sr. Laercio Oliveira - que "institui o Programa Nacional de Conservação, Uso Racional e Reaproveitamento das Águas".
RELATOR: Deputado ZÉ SILVA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista ao Deputado Leonardo Monteiro, em 06/11/2013.
Aprovado Requerimento de Retirada de pauta a pedido do Deputado Ricardo Tripoli, em 15/06/2016
Aprovado requerimento de Retirada de pauta do Deputado Max Filho. Os Deputados Augusto Carvalho e Josué Bengtson subscreveram, em 08/06/2016
Retirado de pauta de ofício, devido ausência do Relator, em 06/07/2016
9 -
PROJETO DE LEI Nº 213/15 - do Sr. Giovani Cherini - que "regulamenta o Rodeio como atividade da cultura popular e dá outras providências".
RELATOR: Deputado RODRIGO MARTINS.
PARECER: pela aprovação.
Retirado de pauta a pedido do Relator, em 15/06/2016 e 06/07/2016
Retirado de pauta de ofício, devido ausência do Relator, em 24/05/2016
O Deputado Ricardo Tripoli apresentou voto em separado em 05/07/2016.
10 -
PROJETO DE LEI Nº 287/15 - do Sr. Paulo Magalhães - que "regulamenta a cobrança pelo uso dos recursos hídricos no Brasil, instituída pela Lei Federal no 9.433, de 8 de Janeiro de 1997 e fixada para o uso da geração hidroelétrica pela Lei Federal no 9.984, de 17 de julho de 2000".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 8.001, de 1990.
RELATOR: Deputado DANIEL COELHO.
PARECER: pela rejeição.
Retirado de pauta a pedido do Relator, em 08/06/2016
Vista ao Deputado Heitor Schuch, em 06/07/2016.
11 -
55ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária
VISITA TÉCNICA E MESA REDONDA
ACELERAÇÃO DO PROCESSO DE EROSÃO E DESLIZAMENTOS DO PROCESSO DE EROSÃO E DESLIZAMENTOS NA BARREIRA DO CABO BRANCO E A ELABORAÇÃO DE RECUPERAÇÃO E REFLORESTAMENTO DA REGIÃO
- Requerimento nº 115/2016 - do Deputado Wilson Filho (PTB/PB)
EXPOSITORES:
- BRUNO SIQUEIRA ABE SABER MIGUEL, Gerente de Projeto e Diretor Substituto do Departamento de Zoneamento Territorial da Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente do MMA - Ministério do Meio Ambiente
- REPRESENTANTE do MTur - Ministério do Turismo
- REPRESENTANTE do MI - Ministério da Integração Nacional
- REPRESENTANTE do Ibama - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
- RICARDO VIEIRA COUTINHO, Governador do Estado da Paraíba
- JOÃO VICENTE MACHADO SOBRINHO, Diretor Superintendente da Sudema/PB - Superintendência da Administração do Meio Ambiente da Paraíba
- LUCIANO CARTAXO, Prefeito Municipal de João Pessoa/PB
- DANIELLA DE ALMEIDA BANDEIRA, Secretária Municipal de Meio Ambiente de João Pessoa/PB
- ZENNEDY BEZERRA, Secretário Municipal de Planejamento de João Pessoa/PB
- FERNANDO MILANEZ, Secretário Municipal de Turismo de João Pessoa/PB
LOCAL: Anexo II, Plenário 08
HORÁRIO: 14h
AUDIÊNCIA PÚBLICA DIA 12/07/2016
DEBATE SOBRE AS CAUSAS,PROVIDÊNCIAS E LIÇÕES APRENDIDAS RELATIVAS À FISCALIZAÇÃO DO TEOR DE CONCENTRAÇÃO DE MINÉRIO E SEUS IMPACTOS SOCIOAMBIENTAIS E OS RELATÓRIOS ANUAIS DE LAVRA DA EMPRESA VALE EM MARIANA/MG
Requerimento nº 108/2016 - do Deputado Nilto Tatto (PT-SP)
EXPOSITORES:
REPRESENTANTE da Mineradora Samarco - Vale e BHP Billiton
REPRESENTANTE do DNPM - Departamento Nacional de Produção Mineral
JOSÉ ADÉRCIO , Procurador da República em Minas Gerais do Ministério Público Federal - MPF (*)
REPRESENTANTE do DPF - Departamento de Polícia Federal
SÔNIA MARA MARANHO, Representante do MAB- Movimento dos Atingidos por Barragens
PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA - DIA 13/07/2016
LOCAL: Anexo II, Plenário 02
HORÁRIO: 10h
Requerimentos:
1 -
REQUERIMENTO Nº 117/16 - do Sr. Luiz Lauro Filho - que "requer que a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com o apoio técnico da Consultoria Legislativa, promova Curso de Educação Ambiental voltado a estudantes do ensino médio, com a finalidade de estimular o envolvimento de jovens em ações que incentivem hábitos sustentáveis".
B -
Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:
URGENTE
2 -
MENSAGEM Nº 235/16 - do Poder Executivo - (AV 275/2016) - que "texto do Acordo de Paris sob a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC), celebrado em Paris, em 12 de dezembro de 2015, e assinado, em Nova York, no dia 22 de abril de 2016".
RELATOR: Deputado LUIZ LAURO FILHO.
PARECER: pela aprovação.
3 -
PROJETO DE LEI Nº 3.561/15 - do Sr. Wadson Ribeiro - que "torna obrigatória a contratação de seguro contra o rompimento e/ou vazamento de barragens e dá outras providências". (Apensado: PL 3563/2015)
RELATOR: Deputado JOSUÉ BENGTSON.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 3563/2015, apensado.
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
4 -
PROJETO DE LEI Nº 3.264/15 - da Sra. Shéridan - que "proibe a criação de passeriformes em cativeiro".
RELATOR: Deputado RICARDO TRIPOLI.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Valdir Colatto, em 06/07/2016.
5 -
PROJETO DE LEI Nº 3.981/15 - do Sr. Expedito Netto - que "aumenta a pena do crime de queimada".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 9.605, de 1998.
RELATOR: Deputado VICTOR MENDES.
PARECER: pela aprovação.
Aprovado Requerimento de Retirada de pauta do Deputado Mauro Pereira. Deputado Valdir Colatto subscreveu o requerimento, em 15/06/2016
Retirado de pauta de ofício, devido à ausência do Relator, em 06/07/2016
C -
Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:
PRIORIDADE
6 -
PROJETO DE LEI Nº 3.750/15 - do Senado Federal - Sandra Braga - (PLS 505/2015) - que "institui a Política de Criação e de Operação de Reservatórios de Acumulação de Recursos Hídricos".
RELATOR: Deputado JOSUÉ BENGTSON.
PARECER: pela rejeição.
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
7 -
PROJETO DE LEI Nº 29/11 - do Sr. Weliton Prado - que "complementa dispositivos da Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, no que se refere a planos estaduais de recursos, destinação do resultado da cobrança pelo uso de recursos hídricos e competências das Agências de Água". (Apensado: PL 7450/2014)
RELATOR: Deputado AUGUSTO CARVALHO.
PARECER: pela rejeição deste e pela aprovação do PL 7450/2014, apensado, com emendas.
Retirado de pauta de ofício, devido ausência do Relator, em 06/07/2016
8 -
PROJETO DE LEI Nº 4.109/12 - do Sr. Laercio Oliveira - que "institui o Programa Nacional de Conservação, Uso Racional e Reaproveitamento das Águas".
RELATOR: Deputado ZÉ SILVA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista ao Deputado Leonardo Monteiro, em 06/11/2013.
Aprovado Requerimento de Retirada de pauta a pedido do Deputado Ricardo Tripoli, em 15/06/2016
Aprovado requerimento de Retirada de pauta do Deputado Max Filho. Os Deputados Augusto Carvalho e Josué Bengtson subscreveram, em 08/06/2016
Retirado de pauta de ofício, devido ausência do Relator, em 06/07/2016
9 -
PROJETO DE LEI Nº 213/15 - do Sr. Giovani Cherini - que "regulamenta o Rodeio como atividade da cultura popular e dá outras providências".
RELATOR: Deputado RODRIGO MARTINS.
PARECER: pela aprovação.
Retirado de pauta a pedido do Relator, em 15/06/2016 e 06/07/2016
Retirado de pauta de ofício, devido ausência do Relator, em 24/05/2016
O Deputado Ricardo Tripoli apresentou voto em separado em 05/07/2016.
10 -
PROJETO DE LEI Nº 287/15 - do Sr. Paulo Magalhães - que "regulamenta a cobrança pelo uso dos recursos hídricos no Brasil, instituída pela Lei Federal no 9.433, de 8 de Janeiro de 1997 e fixada para o uso da geração hidroelétrica pela Lei Federal no 9.984, de 17 de julho de 2000".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 8.001, de 1990.
RELATOR: Deputado DANIEL COELHO.
PARECER: pela rejeição.
Retirado de pauta a pedido do Relator, em 08/06/2016
Vista ao Deputado Heitor Schuch, em 06/07/2016.
11 -
PROJETO DE LEI Nº 1.688/15 - do Sr. Ronaldo Carletto - que "cria o Fundo Nacional de Recuperação de Nascentes de Rios (FUNAREN), define os recursos para seu financiamento e estabelece os critérios para sua utilização".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.
Vista conjunta aos Deputados Nilto Tatto e Ricardo Tripoli, em 05/08/2015.
Os Deputados Ricardo Tripoli, Sarney Filho e Nilto Tatto apresentaram votos em separado em 12/08/2015.
Retirado de pauta, de ofício, em 12/08/2015
12 -
PROJETO DE LEI Nº 1.962/15 - do Sr. Jorge Côrte Real - que "dispõe sobre incentivos à implantação de pequenas centrais hidrelétricas e de centrais de geração de energia elétrica a partir da fonte solar e da biomassa e altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, e a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996".
RELATOR: Deputado MAURO PEREIRA.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Retirado de pauta de ofício, devido ausência do Relator, em 06/07/2016
Retirado de pauta devido ausência do Relator, em 15/06/2016
13 -
PROJETO DE LEI Nº 3.751/15 - do Sr. Toninho Pinheiro - que "dispõe sobre a desapropriação e indenização de propriedades privadas em unidades de conservação de domínio público".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 9.985, de 2000.
RELATOR: Deputado ROBERTO BALESTRA.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Nilto Tatto, em 08/06/2016.
O Deputado Nilto Tatto apresentou voto em separado em 15/06/2016.
Aprovado Requerimento de Retirada de pauta do Deputado Ricardo Tripoli, em 15/06/2016
Retirado de pauta de ofício, devido ausência do Relator, em 06/07/2016
14 -
PROJETO DE LEI Nº 3.979/15 - do Sr. Zé Silva - que "altera o art. 11 da Lei nº 11.873, de 2013, que trata do Programa Cisternas".
RELATOR: Deputado AUGUSTO CARVALHO.
PARECER: pela rejeição.
Retirado de pauta de ofício, devido ausência do Relator, em 06/07/2016
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.
Vista conjunta aos Deputados Nilto Tatto e Ricardo Tripoli, em 05/08/2015.
Os Deputados Ricardo Tripoli, Sarney Filho e Nilto Tatto apresentaram votos em separado em 12/08/2015.
Retirado de pauta, de ofício, em 12/08/2015
12 -
PROJETO DE LEI Nº 1.962/15 - do Sr. Jorge Côrte Real - que "dispõe sobre incentivos à implantação de pequenas centrais hidrelétricas e de centrais de geração de energia elétrica a partir da fonte solar e da biomassa e altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, e a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996".
RELATOR: Deputado MAURO PEREIRA.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Retirado de pauta de ofício, devido ausência do Relator, em 06/07/2016
Retirado de pauta devido ausência do Relator, em 15/06/2016
13 -
PROJETO DE LEI Nº 3.751/15 - do Sr. Toninho Pinheiro - que "dispõe sobre a desapropriação e indenização de propriedades privadas em unidades de conservação de domínio público".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 9.985, de 2000.
RELATOR: Deputado ROBERTO BALESTRA.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Nilto Tatto, em 08/06/2016.
O Deputado Nilto Tatto apresentou voto em separado em 15/06/2016.
Aprovado Requerimento de Retirada de pauta do Deputado Ricardo Tripoli, em 15/06/2016
Retirado de pauta de ofício, devido ausência do Relator, em 06/07/2016
14 -
PROJETO DE LEI Nº 3.979/15 - do Sr. Zé Silva - que "altera o art. 11 da Lei nº 11.873, de 2013, que trata do Programa Cisternas".
RELATOR: Deputado AUGUSTO CARVALHO.
PARECER: pela rejeição.
Retirado de pauta de ofício, devido ausência do Relator, em 06/07/2016
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