Preocupado com a agilidade na obtenção do licenciamento ambiental sem que as regras de preservação do meio ambiente sejam quebradas e o desenvolvimento sustentável seja mantido, o deputado Luiz Lauro Filho propôs a realização de seminários para debater o tema.
Na justificativa do requerimento, escreveu: "Tramita junto ao Congresso Nacional a PEC 65/2012 que “Acrescenta o
§ 7º ao art. 225 da Constituição, para assegurar a continuidade de obra pública
após a concessão da licença ambiental” e que, caso aprovada pelo Senado
Federal, pode vir a tramitar junto a esta Casa [Câmara dos Deputados].
Entretanto, a proposta não é consenso entre entidades ambientalistas,
mas, valendo-me de matéria do jornal Zero Hora, “pode ser o motivo que faltava
para rediscutir o processo de licenciamento no Brasil, público e privado. O atual
é disfuncional e joga contra a racionalidade, os empreendimentos e o ambiente.
Só não pode avançar na tramitação da forma como está, sem discussão e sem que a sociedade preste atenção e participe de um saudável debate sobre o
tema.”
Serviço
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável realizará seminário nesta terça-feira, as 9h, plenário nº 1, para tratar do Licenciamento Ambiental e Estudo de Impacto Ambiental para Obras Públicas e Privadas. O Requerimento nº 102/2016 é de autoria do Deputado Luiz Lauro Filho, Presidente da Comissão de Meio Ambiente. Estará presente no evento, dentre outros, o Ministro de Meio Ambiente, José Sarney Filho. Acesse aprogramação do evento, cadastre-se, confirme por e-mail e efetive a sua inscrição.
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